A MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS: O ATUAL ENTENDIMENTO E DESAFIOS QUE SUBSISTEM
Um dos grandes entraves encontrados pelo Credor, em processos de Execução é a impenhorabilidade. Isso porque, embora o objetivo da execução seja garantir a satisfação do crédito, ela também deve respeitar as garantias e direitos do devedor, conforme disposto na legislação. A execução deve ser eficiente para atender o credor, mas não pode violar os […]
Cooperativas de Crédito: Transformando Prejuízo em Lucro
Saiba como a Recuperação de Crédito pode tirar a sua Cooperativa do prejuízo.
7 Condutas Abusivas Praticadas por Planos de Saúde – e que podem ser revertidas pela Justiça
Conheça as 7 condutas abusivas mais comuns praticadas pelos Planos de Saúde e o que fazer diante de alguma delas
Desafios da Advocacia e a Litigância Predatória: alguns apontamentos.
Ninguém pode negar os incontáveis benefícios trazidos pela digitalização dos processos. Especialmente para a advocacia, as novas tecnologias possibilitaram uma atuação sem fronteiras, além de celeridade no trâmite processual. Mas, como tudo na vida tem seus “prós e contras”, a litigância predatória certamente aumentou após a virtualização. Essa conclusão vem de observar os contornos que […]
A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO, SEM AMPARO LEGAL E A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
Em se tratando de órgãos públicos, não é raro nos depararmos, no dia a dia da advocacia (de forma direta ou pelos relatos dos clientes), com um certo excesso de zelo por parte de alguns servidores. Movidos por receio ou por motivos diversos, como o desconhecimento da lei, por exemplo, alguns agentes acabam exigindo, como […]
O CASO DA DOCERIA PERDOMO E A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS À IMAGEM DA PESSOA JURÍDICA
No dia 17 de dezembro, na cidade de Goiânia, a idosa Luzia Tereza Alves e seu filho Leonardo Pereira Alves faleceram, horas depois de consumirem pedaços de um bolo comprado na Perdomo Doces, uma tradicional confeitaria, cuja conta no Instagram, conta com mais de 800 mil seguidores; possuindo 5 lojas físicas em Goiânia, Anápolis e […]
Na Justiça do Trabalho, o empregado tem sempre razão?
Desde a faculdade de Direito, ouvimos falar do paternalismo da Justiça do Trabalho e da cultura que se construiu em volta da lógica de que o trabalhador é a parte mais fraca da relação e precisa ser protegido. Dentre os empresários, não é raro ouvir reclamações a respeito do assunto e a grande maioria é […]
O caso Ana Hickmann e a responsabilidade pessoal dos sócios por dívidas contraídas pela pessoa jurídica
No início desta semana, a internet foi bombardeada por comentários sobre a notícia de que a apresentadora Ana Hickmann foi agredida por seu marido, o empresário Alexandre Correa. Segundo amplamente divulgado, a discussão envolveu questões patrimoniais ligadas às dívidas do casal e é sobre isso que vamos falar. Isso porque a maioria das notícias traz […]
MARCO LEGAL DAS GARANTIAS: PRINCIPAIS PONTOS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o chamado “Marco Legal das Garantias”. Trata-se da Lei n૦ 14.711/2023, publicada no dia 31 de outubro no Diário Oficial e já está em vigor. A sanção ocorreu, no entanto, com diversos vetos, destacando-se, dentre eles, a possibilidade de Busca e Apreensão Extrajudicial de bens móveis alienados […]
O ADVOGADO DO CREDOR COMO PROTAGONISTA NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO
As Limitações do Impulso Oficial O princípio do impulso oficial está expresso no artigo 2º do CPC, instituindo que “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”. Isso significa que após a propositura da Ação, cabe ao Juiz adotar as medidas processuais necessárias para […]