A MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS: O ATUAL ENTENDIMENTO E DESAFIOS QUE SUBSISTEM

Um dos grandes entraves encontrados pelo Credor, em processos de Execução é a impenhorabilidade. Isso porque, embora o objetivo da execução seja garantir a satisfação do crédito, ela também deve respeitar as garantias e direitos do devedor, conforme disposto na legislação. A execução deve ser eficiente para atender o credor, mas não pode violar os […]