A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO, SEM AMPARO LEGAL E A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
Em se tratando de órgãos públicos, não é raro nos depararmos, no dia a dia da advocacia (de forma direta ou pelos relatos dos clientes), com um certo excesso de zelo por parte de alguns servidores. Movidos por receio ou por motivos diversos, como o desconhecimento da lei, por exemplo, alguns agentes acabam exigindo, como […]
O CASO DA DOCERIA PERDOMO E A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS À IMAGEM DA PESSOA JURÍDICA
No dia 17 de dezembro, na cidade de Goiânia, a idosa Luzia Tereza Alves e seu filho Leonardo Pereira Alves faleceram, horas depois de consumirem pedaços de um bolo comprado na Perdomo Doces, uma tradicional confeitaria, cuja conta no Instagram, conta com mais de 800 mil seguidores; possuindo 5 lojas físicas em Goiânia, Anápolis e […]